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Os Incêndios do Pantanal e As Multas Ambientais

11/11/21

[...] devido à sua natureza sancionadora, a multa ambiental só pode ser aplicada em face do verdadeiro causador do dano, devendo restar cabalmente comprovadas a autoria e a materialidade da lesão ao meio ambiente. Isso equivale dizer que a ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do agente e os supostos danos ambientais constatados podem implicar na nulidade do auto de infração ambiental [...].

Perdas nas safras de café motivam discussões sobre revisão dos contratos futuros de compra e venda

27/09/21

A longa estiagem e a ocorrência das geadas no último inverno têm suscitado discussões sobre o descumprimento dos contratos de compra e venda de safra celebrados antes do plantio.

O embate entre crescimento econômico e um agronegócio sustentável

16/09/21

[...] Essa discussão inevitavelmente coloca o produtor rural como um dos protagonistas na construção de um modelo de agronegócio que congregue crescimento econômico com preservação ambiental, o que, por conseguinte, torna imprescindível uma abordagem sobre as consequências jurídicas decorrentes da prática de irregularidades ambientais [...].

Pecuaristas estão de greve e frigoríficos ficarão sem boi para abate

15/09/21

A constatação de dois casos do “mal da vaca louca” (Encefalopatia Espongiforme Bovina) desencadeou a suspensão das exportações de gado para o mercado chinês (que consome 59% da demanda da carne bovina brasileira exportada), o que fez com que as indústrias de abate passassem a pressionar a baixa dos preços da carne bovina [...].

Pecuaristas têm prejuízos exorbitantes com furto de gado

16/06/21

(...) na maior parte das vezes, as informações para a ação das quadrilhas especializadas vêm dos próprios funcionários e até mesmo de parentes e amigos próximos dos pecuaristas, sinalizando a necessidade de atenção e de uma minuciosa seleção dos profissionais que vão trabalhar nas propriedades rurais.

Produtores buscam alternativas à perda da segunda safra de milho.

17/05/21

É possível rediscutir agora os contratos de venda celebrados antes do plantio? Entenda o que pode ser feito.

 

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