É do produtor rural a responsabilidade pelos incêndios dentro de sua propriedade?

É do produtor rural a responsabilidade pelos incêndios dentro de sua propriedade?

[...] a aplicação das multas ambientais devem ser precedidas de um laudo conclusivo capaz de apurar suficientemente a origem e a autoria do fogo. Sem isso, não pode ser convalidada a aplicação de multa por dano ambiental com base na presunção de que o produtor rural seria o real causador das queimadas.

Por Renato Dias dos Santos - Atualizado em 20 set 2021, 14h29 - Publicado em 20 set 2021, 14h23

 

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