Dia após dia, ouve-se falar do sucesso do agronegócio e como esse importante setor da economia tem batido recordes de produção. O que muita gente não sabe é que o recente corte nos recursos destinados à subvenção do Plano Safra vai de encontro a esse cenário favorável, já que essa providência impactará nos subsídios concedidos aos pequenos, médios e grandes produtores rurais, o que, por conseguinte, se refletirá em toda economia brasileira.

Para que se entenda essa questão é preciso lembrar que a proposta orçamentária do governo federal para 2021/2022 previa R$ 10,3 bilhões para subvenções econômicas ao setor agropecuário, os quais são distribuídos, basicamente, na concessão de crédito agrícola aos produtores, em subsídios ao seguro rural e no apoio à comercialização.

Ocorre que o Congresso Nacional reduziu esse valor em cerca de 26%, o que, em números, representa R$ 2,75 bilhões, ensejando a queda das subvenções agrícolas para aproximadamente R$ 7,55 bilhões. Esse corte é preocupante porque, de acordo com o Ministério da Agricultura, nem mesmo os R$ 10,3 bilhões inicialmente previstos seriam suficientes para atender toda a demanda da próxima safra. O que se esperava era, na verdade, um robusto Plano Safra 2021/2022, cujo propósito era, justamente, apoiar a expansão da agricultura brasileira.

Isto porque a atividade agrícola depende de uma série de investimentos financeiros para a compra de insumos e equipamentos, para a manutenção de maquinário, funcionários e despesas relacionadas à lavoura e ao cultivo. E como nem sempre o retorno dos ciclos produtivos destes agroinvestimentos é imediato, muitos agropecuaristas têm o crédito rural como opção para garantir o custeio de suas atividades econômicas a longo prazo.

E mais, há que se falar também que o aumento da área plantada amplia em 20% os custos de produção, o que torna ainda mais necessária a concessão de recursos por hectare plantado, tanto para subsidiar o necessário crédito ao agropecuarista quanto para financiar o seguro rural. Some-se a isso o fato de que há uma perspectiva de que a taxa básica de juros (taxa Selic) tenha um aumento de 5% ao ano até o final de 2021.

É dizer, com menos recursos para a equalização dos juros do crédito rural em 2021, acredita-se que o produtor rural suportará uma dose extra de dificuldades, porquanto estará sujeito a taxas de juros maiores do que as aplicadas na última safra ao mesmo tempo em que será menor o volume de crédito com juros controlados.

Embora ainda possa haver a recomposição desses recursos, vez que não se trata de despesas obrigatórias do governo, a maior parte do orçamento rural já depende da aprovação de crédito suplementar. Por isso é que se tem por imprescindível a redução dos gastos do governo federal como forma de equilibrar as contas públicas, já que, caso não haja o ajuste das finanças, será necessária a cobrança de impostos para fazer frente às despesas.

Como o agronegócio é o principal alicerce da economia brasileira, foi indevida a maneira como o Congresso Nacional promoveu o corte de gastos. Tanto que muitos especialistas políticos vêm sustentando que o referido corte no orçamento a itens essenciais mais pareceu uma tentativa parlamentar de provocar um verdadeiro colapso em todo o sistema econômico a fim de que deputados e senadores se aproveitem do cenário caótico para se autopromoverem, usando recursos destinados a emendas parlamentares como barganha à gratidão do agronegócio em momentos de crise. Leia-se, parece não ter havido ajuste fiscal algum, mas, sim, um evidente “populismo fiscal”.

Ainda quanto ao ponto, cabe observar que parte importante desses recursos seriam destinados ao pagamento de despesas obrigatórias, como, por exemplo, operações de crédito rural de longo prazo. Na hipótese do não pagamento dessas obrigações em decorrência da redução do orçamento rural, a conta sobrará para as instituições bancárias que fizeram a intermediação do benefício, o que poderá caracterizar pedaladas fiscais com a consequente responsabilização do governo.

Por outras palavras, embora não seja esse o foco central da discussão aqui proposta, não se descarta a argumentação de que o agronegócio pode estar sendo empregado em manobra na defesa de interesses político-partidários. O grande problema é que, como visto, isso deixa o produtor rural e o Brasil em uma situação muito difícil.

Alheio a essas conjecturas, ao que aproveita aos produtores rurais, cabe destacar que o ambiente competitivo de escassez de recursos exige a adoção de medidas práticas para que o agropecuarista tenha aprovada a concessão de crédito, decorrendo daí a importância da contabilidade gerencial para o tomador do crédito rural.

Uma coisa é certa: o corte de recursos do Plano Safra corresponde ao corte de investimento e custeio de uma atividade que dá retorno econômico para todo país. Mas caso a redução do orçamento ao agronegócio seja mantida, o produtor rural precisará ficar atento para se adequar às exigências legais e administrativas para que lhe seja concedido o crédito rural de que precisa para fomentar sua atividade agropecuária. Somente assim será possível a manutenção do Brasil no já alcançado patamar de celeiro do mundo.