abril 2, 2021

A crise econômica e a revisão contratual

É possível revisar contratos que se tornaram onerosos na pandemia? A pandemia do novo coronavírus trouxe à tona uma crise econômica sem precedentes na história recente da economia mundial [...].
março 31, 2021

A inconstitucionalidade da cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e seus efeitos práticos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, determinando a exclusão daquele imposto estadual sobre essas contribuições sociais. Como atribuiu repercussão geral ao julgamento do recurso extraordinário afetado [...]
novembro 4, 2020

Plano Collor Rural: Já posso entrar com a ação judicial?

STJ decide que os produtores rurais que assinaram contratos de financiamento no Plano Collor Rural têm direito ao ressarcimento do valor pago em excesso

 

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