[...]; a recuperação judicial do produtor rural pode ser traduzida na autorização de um plano para o pagamento mensal de todos os seus credores sem o comprometimento de toda a sua renda.
[...] os grandes desafios do setor estão ligados, principalmente, à ineficiência da logística em todo o território nacional, à falta de armazenagem estática, aos entraves do seguro agrícola e às dificuldades relacionadas ao crédito rural, tratando-se, portanto, de uma conjuntura que remonta à própria formação da nossa economia agrícola.
[...] a recuperação judicial pode ser uma boa oportunidade para que o produtor rural supere sua crise financeira para preservar sua atividade agrícola, que, como se sabe, pode oscilar de safra para safra.
[...]; o agronegócio é muito bom para os discursos políticos, mas nem sempre a previsão orçamentária do governo reflete a importância desse setor para o desenvolvimento do país, o que gera muitas incertezas para os produtores rurais.
[...] A inadimplência desses financiamentos é particularmente preocupante porque o pagamento das parcelas desses empréstimos é que subsidiaria a contratação de novos créditos destinados à compra dos insumos agrícolas para o próximo plantio [...].
[...] devido à sua natureza sancionadora, a multa ambiental só pode ser aplicada em face do verdadeiro causador do dano, devendo restar cabalmente comprovadas a autoria e a materialidade da lesão ao meio ambiente. Isso equivale dizer que a ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do agente e os supostos danos ambientais constatados podem implicar na nulidade do auto de infração ambiental [...].
A longa estiagem e a ocorrência das geadas no último inverno têm suscitado discussões sobre o descumprimento dos contratos de compra e venda de safra celebrados antes do plantio.
[...] Essa discussão inevitavelmente coloca o produtor rural como um dos protagonistas na construção de um modelo de agronegócio que congregue crescimento econômico com preservação ambiental, o que, por conseguinte, torna imprescindível uma abordagem sobre as consequências jurídicas decorrentes da prática de irregularidades ambientais [...].
A constatação de dois casos do “mal da vaca louca” (Encefalopatia Espongiforme Bovina) desencadeou a suspensão das exportações de gado para o mercado chinês (que consome 59% da demanda da carne bovina brasileira exportada), o que fez com que as indústrias de abate passassem a pressionar a baixa dos preços da carne bovina [...].
