[...] a aplicação das multas ambientais devem ser precedidas de um laudo conclusivo capaz de apurar suficientemente a origem e a autoria do fogo. Sem isso, não pode ser convalidada a aplicação de multa por dano ambiental com base na presunção de que o produtor rural seria o real causador das queimadas.
[...] Essa discussão inevitavelmente coloca o produtor rural como um dos protagonistas na construção de um modelo de agronegócio que congregue crescimento econômico com preservação ambiental, o que, por conseguinte, torna imprescindível uma abordagem sobre as consequências jurídicas decorrentes da prática de irregularidades ambientais [...].
A constatação de dois casos do “mal da vaca louca” (Encefalopatia Espongiforme Bovina) desencadeou a suspensão das exportações de gado para o mercado chinês (que consome 59% da demanda da carne bovina brasileira exportada), o que fez com que as indústrias de abate passassem a pressionar a baixa dos preços da carne bovina [...].
O brasileiro precisa mudar essa péssima cultura de querer levar vantagem em tudo. Se você procurar um advogado particular, vá com a certeza de que deverá pagar seus honorários, afinal se trata de um profissional liberal como qualquer outro [...].
(...) na maior parte das vezes, as informações para a ação das quadrilhas especializadas vêm dos próprios funcionários e até mesmo de parentes e amigos próximos dos pecuaristas, sinalizando a necessidade de atenção e de uma minuciosa seleção dos profissionais que vão trabalhar nas propriedades rurais.
Na esfera jurídica, tanto para o caso do arrendamento quanto para as hipóteses de compra dessas novas terras, é imprescindível a elaboração de contratos escritos segundo as especificidades de cada negócio, principalmente no caso do arrendamento de terras.
Entenda como a redução do orçamento destinado ao crédito agrícola, seguro rural e apoio à comercialização rural poderá impactar o agronegócio e toda a economia brasileira
É possível revisar contratos que se tornaram onerosos na pandemia? A pandemia do novo coronavírus trouxe à tona uma crise econômica sem precedentes na história recente da economia mundial [...].